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2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga · Outros
Processo 4007025-36.2026.8.26.0664 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga · Ato ordinatório
Produção Antecipada da Prova Nº 4007025-36.2026.8.26.0664/SP Assunto: Serviços de Saúde REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB SP226618) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a demanda foi distribuída sem a geração das custas e despesas de ingresso, ou que estas foram geradas, porém não houve a devida comprovação de pagamento, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que é vedado o recolhimento de custas e despesas pelo Portal de Custas utilizado para processos que tramitam no sistema SAJ, devendo o pagamento ser realizado exclusivamente pela plataforma de custas própria do sistema EPROC. Local: Votuporanga
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