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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · Sentença
DESPEJO Nº 4007014-53.2026.8.26.0196/SPAUTOR: ANDRE LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) AUTOR: ANDREZZA BOTELHO ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) SENTENÇA Vistos. I- Evento 59: considerando o alegado, restou caracterizada a carência superveniente da ação, por ausência do interesse processual, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional, pelo que JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos. II- Traslade-se cópia desta decisão para os autos do Agravo de Instrumento nº 4076892-71.2026.8.26.0000. III- Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e normativas, proceda-se à baixa definitiva destes autos. IV- P.I.C.
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