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4007014-13.2026.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Petição Cível Nº 4007014-13.2026.8.26.0565/SP REQUERENTE: GERCILIA RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO(A): THAYNÁ BRITO DE MELO (OAB SP452215) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o patrono da parte autora não cadastrou corretamente o nome das partes quando da distribuição, providencie o cartório judicial a retificação do classe processual, para constar procedimento comum. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando: a) cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, ou caso não tenha declarado renda deverá apresentar; b) cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos; c) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos em que possui relacionamento ativo constante; Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo emitindo a competente guia via sistema Eproc, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Outros

    Processo 4007014-13.2026.8.26.0565 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 05/09/2026.

    Fonte oficial

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