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4007013-81.2026.8.26.0127

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4007013-81.2026.8.26.0127/SP AUTOR: THIAGO DE FARIAS CAVALCANTE ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB SP412924) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do v. acórdão proferido pela Superior Instância no Agravo de Instrumento nº 4083225-39.2026.8.26.0000. Anote-se no sistema a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor, em cumprimento ao julgado. No mais, diante da afetação da matéria controvertida ao rito dos recursos repetitivos sob o Tema nº 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão nacional das ações sobre contratos de cartão de crédito consignado (RMC), impõe-se o sobrestamento do feito. Aguarde-se o julgamento definitivo e a respectiva publicação da tese pela Corte Superior. Intime-se.

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