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4007011-04.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007011-04.2026.8.26.0292/SP EXEQUENTE: WESLEY WALLACE DE PAULA ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB SP426724) ADVOGADO(A): WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB SP434326) ADVOGADO(A): DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB SP426807) EXEQUENTE: LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB SP426724) ADVOGADO(A): WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB SP434326) ADVOGADO(A): DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB SP426807) EXEQUENTE: DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB SP426724) ADVOGADO(A): WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB SP434326) ADVOGADO(A): DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB SP426807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, por meio do qual a parte executada assumiu obrigação de pagamento parcelado pelos serviços profissionais contratados. A parte exequente alega inadimplemento contratual e promove a cobrança do saldo remanescente no valor de R$ 17.128,97. Examinando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que o contrato firmado entre as partes contém cláusula expressa de eleição do foro da Comarca de São José dos Campos para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do ajuste. Tal previsão consta da cláusula de disposições gerais do instrumento contratual. Diante do exposto, reconheço a existência de cláusula de eleição de foro em favor da Comarca de São José dos Campos e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Cível daquela Comarca, com as cautelas de praxe.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007011-04.2026.8.26.0292/SP EXEQUENTE: WESLEY WALLACE DE PAULA ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB SP426724) ADVOGADO(A): WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB SP434326) ADVOGADO(A): DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB SP426807) EXEQUENTE: LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB SP426724) ADVOGADO(A): WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB SP434326) ADVOGADO(A): DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB SP426807) EXEQUENTE: DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB SP426724) ADVOGADO(A): WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB SP434326) ADVOGADO(A): DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB SP426807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, por meio do qual a parte executada assumiu obrigação de pagamento parcelado pelos serviços profissionais contratados. A parte exequente alega inadimplemento contratual e promove a cobrança do saldo remanescente no valor de R$ 17.128,97. Examinando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que o contrato firmado entre as partes contém cláusula expressa de eleição do foro da Comarca de São José dos Campos para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do ajuste. Tal previsão consta da cláusula de disposições gerais do instrumento contratual. Diante do exposto, reconheço a existência de cláusula de eleição de foro em favor da Comarca de São José dos Campos e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Cível daquela Comarca, com as cautelas de praxe.

    Fonte oficial

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