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Publicações do processo
4007006-36.2026.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4007006-36.2026.8.26.0565/SP EMBARGADO: JESIPE GERALDINO DA ROCHA ADVOGADO(A): RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB SP255030) ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO LEONOR (OAB SP409006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anote-se a distribuição dos Embargos à Execução no processo digital nº 1009450-98.2023.8.26.0565 - SAJ. Indefiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual pleiteada, uma vez que a sua apreciação deve ser condicionada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). Recebo os Embargos à Execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Caetano do Sul, 08/09/2026.
Lista de distribuição
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Outros
Processo 4007006-36.2026.8.26.0565 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 04/09/2026.
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