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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006993-60.2026.8.26.9061/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
RECORRENTE: MAGALLI OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SP511503)
RECORRENTE: TARCIS MARQUES
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SP511503)
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006993-60.2026.8.26.9061/SP
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: MAGALLI OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SP511503)
RECORRENTE: TARCIS MARQUES
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SP511503)
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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