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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4006989-56.2026.8.26.0320/SP
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
AUTOR: CLAUDINEI SOUZA ESPINOLA
ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB MG195535)
ATO ORDINATÓRIO
A Súmula 410 do STJ prevê que a intimação deve ser pessoal. Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de citar e intimar a requerida acerca da tutela de urgência, conforme os termos da decisão de evento 05.
Local: Limeira
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