Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006986-09.2025.8.26.0071/SPAUTOR: MEIRIELLE RODRIGUES
ADVOGADO(A): FRANCIELI GILIOLI GARCIA (OAB SP461254)
RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA NACAO AMERICA
ADVOGADO(A): BARBARA MOTTI (OAB SP428658)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Meirielle Rodrigues Soares em face do Condomínio Residencial Nova Nação América, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. P.I.C.