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Publicações do processo
4006974-40.2026.8.26.0562
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006974-40.2026.8.26.0562/SPAUTOR: MATHEUS QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL (OAB PB030328) RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e, por conseguinte, condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.939,00 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais), atualizado monetariamente desde a data do efetivo desembolso, com juros de mora a partir da citação.
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