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4006971-35.2026.8.26.0320

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · Sentença

    Embargos à Execução Nº 4006971-35.2026.8.26.0320/SPEMBARGANTE: DANIELE CRISTINE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB SP200520) EMBARGANTE: ADRIANO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A): TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB SP200520) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para, em consequência, julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Em cumprimento ao art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei nº 14.905/2024) e ao Tema Repetitivo 1.368 do STJ, os honorários ora fixados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, a partir do trânsito em julgado, exclusivamente pela taxa SELIC. Prossiga-se nos autos da execução principal. Traslade-se cópia desta sentença para aqueles autos. Oportunamente, arquivem-se. P. I.

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