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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006970-13.2026.8.26.0009/SP
AUTOR: VINICIUS COSTA LIMA
ADVOGADO(A): ELEN CATARINA SOUZA SILVA (OAB BA064744)
RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando-se que as partes apresentaram minuta de acordo, libere-se da pauta a audiência anteriormente designada.
Regularize a parte requerida sua representação processual, juntando aos autos seus atos constitutivos bem como procuração outorgando poderes específicos para transigir ao advogado que assinou a minuta de acordo.
Após, conclusos para homologação.
Int.
São Paulo, 14/09/2026.
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