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4006969-09.2026.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4006969-09.2026.8.26.0565/SP AUTOR: NATHALIA GABRIELIE TOME CEZAR ADVOGADO(A): JÚLIA TRINDADE DE SÁ (OAB SP413840) DESPACHO/DECISÃO A fim de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, apresente o(a) autor (a), no prazo de 15 dias: a. Declaração de hipossuficiência financeira; b. Cópia da última declaração de IR entregue, inclusive declaração de bens e de eventual cônjuge. Em caso de isentos de declarar o Imposto de Renda, juntar comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas index.asp. c. Cópias das últimas folhas da carteira de trabalho (contratos de trabalho) e de eventual cônjuge; d. Informe sua fonte de subsistência, com a produção da respectiva prova documental e cópia de sua última folha de pagamento, se existente. e. Extratos de suas contas bancárias, investimentos financeiros e faturas de cartão de crédito, dos últimos 30 dias. Permanecendo silente, fica desde já o pedido de justiça gratuita, uma vez que não comprovada a situação de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita, devendo recolher as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Outros

    Processo 4006969-09.2026.8.26.0565 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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