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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4006965-49.2025.8.26.0001/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO APELANTE: RODOBUS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB SP135144) ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB SP249859) APELADO: TRANSPORTADORA COMERCIAL TUCURUVI LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MÁRCIO CAL GELARDINE (OAB SP219210) EMENTA VOTO 46231 APELAÇÃO CÍVEL – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EM DETRIMENTO DA EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, DO CPC. MULTA CONTRATUAL E LOCATIVOS DEVIDOS, COM EXCEÇÃO DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DA RECORRENTE QUE DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O BENEFÍCIO ECONÔMICO ALCANÇADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, conferir parcial provimento ao recurso da embargante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.
TJSP · 34ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 4006965-49.2025.8.26.0001/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR PROCURADOR(A): RENATO FERNANDO CASEMIRO APELANTE: RODOBUS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB SP135144) ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB SP249859) APELADO: TRANSPORTADORA COMERCIAL TUCURUVI LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MÁRCIO CAL GELARDINE (OAB SP219210) A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONFERIR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO Votante: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO Votante: Juiz ANTONIO CONEHERO JUNIOR Votante: Desembargador LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
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