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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4006946-34.2025.8.26.0004/SP RELATOR: Desembargador PAULO GIMENES ALONSO APELANTE: TECNIPAR AMBIENTAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) APELADO: RAMO SISTEMAS DIGITAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELLA OMENA HOLANDA (OAB SP529592) ADVOGADO(A): ADALBIAN DE SOUSA (OAB DF042957) ADVOGADO(A): CÁSSIA RODRIGUES CERQUEIRA (OAB SP408995) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENDIDA REVISÃO DO QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS INFRINGENTES. IMPROPRIEDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TAL FIM, NA HIPÓTESE. EMBARGOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
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