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4006937-91.2025.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 26ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4006937-91.2025.8.26.0224/SP RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM PRESIDENTE: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA PROCURADOR(A): ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO APELANTE: RENATA APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEFA EDNALVA DE MELO (OAB SP440426) ADVOGADO(A): SABRINA SANTANA SANTOS (OAB SP466804) APELANTE: ANA PAULA DURAN RICARDO CHAGAS 37198543880 (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE SOUZA COSTA (OAB BA084142) APELADO: 55.447.895 LUCAS FERNANDO CHAGAS RICARDO (RÉU) APELADO: LUCAS FERNANDO CHAGAS RICARDO 39187906813 (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI Votante: Desembargadora ANA CATARINA STRAUCH

    Fonte oficial

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