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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 4006925-96.2026.8.26.0562/SP REQUERENTE: MARCOS DANIEL GONZAGA RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA MARQUES (OAB MS019200) REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROBERTA SERRACHIOLI PERES GONÇALVES (OAB SP289658) ADVOGADO(A): ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB SP164096) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que: (i) foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela recorrente (evento 24.1) sem prévia oitiva da parte contrária, conforme exigido no art. 1.023, § 2º, do CPC; (ii) o embargado apresentou manifestação opondo à concessão de gratuidade à recorrente (evento 31.1); e referida impugnação foi renovada nas contrarrazões (evento 41.1). Tornem os autos à origem para análise da impugnação à gratuidade formulada, a fim de que não ocorra supressão de instância. Int.
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