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TJSP · Gab. 05 - 17ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4006923-66.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ELAINE APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) AGRAVANTE: ELAINE APARECIDA DA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) Magistrado: EDUARDO VELHO NETO Gab. 05 - 17ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. A agravante afirma ser beneficiária da gratuidade da justiça, entretanto, não há notícia, até o momento, de deferimento do benefício nos autos de origem, nem foram carreados aos autos elementos suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, a alegada hipossuficiência econômica. Diante disso, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação hábil à comprovação de sua incapacidade de arcar com as despesas processuais. Por ora, indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo, sem prejuízo de ulterior reapreciação. Int.
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