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TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 APELAÇÃO Nº 4006920-15.2025.8.26.0011/SP RELATOR: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: MARIANA BASTONE GUGLIELMELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEO ROSENBAUM (OAB SP176029) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB SP123199) A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE PARA: A) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 60.096,81; B) DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES; C) DETERMINAR QUE O BANCO DO BRASIL CANCELE IMEDIATAMENTE O CARTÃO DE CRÉDITO O QUAL ENSEJOU A PRESENTE DEMANDA; D) CONDENAR O BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
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