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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006901-62.2026.8.26.0079/SP AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS ADVOGADO(A): ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB SP222125) ADVOGADO(A): VANESSA NUNES PEREIRA (OAB SP406425) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4006901-62.2026.8.26.0079/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS ADVOGADO(A): ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB SP222125) ADVOGADO(A): VANESSA NUNES PEREIRA (OAB SP406425) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e do art. 196, inc. III, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo a parte requerente/exequente, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas e da taxa necessária à efetivação da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). (Provimento CG Nº 17/2016) Ressalta-se que eventuais despesas deverão ser recolhidas por meio do sistema EPROC, conforme orientações disponíveis no Infoeproc nº 57 Local: Botucatu
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