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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006900-24.2026.8.26.0032/SP
AUTOR: LUIZETE MOREIRA DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO SANCHES (OAB SP381210)
RÉU: FABRICIO PEREIRA SEMEAO
ADVOGADO(A): THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB SP241555)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente o litígio, formulando proposta escrita de acordo.
2. Informe o réu seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil.
3. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento.
4. As partes deverão, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.
5. Informe a parte autora a existência ou não de eventual ação penal instaurada para apuração dos fatos narrados na inicial, informando, ainda, o número do processo, o Juízo pelo qual tramita e o estado em que se encontra.
6. Prazo: 05 dias.
Intime-se.