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Publicações do processo
4006898-78.2025.8.26.0003
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4006898-78.2025.8.26.0003/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ENEL BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) RECORRIDO: DANIEL DA COSTA LANGERVISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BACINI PAVANI (OAB SP432647) RECORRIDO: SOLANGE SOUZA BARBOSA LANGERVISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BACINI PAVANI (OAB SP432647) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4006898-78.2025.8.26.0003/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ENEL BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) RECORRIDO: DANIEL DA COSTA LANGERVISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BACINI PAVANI (OAB SP432647) RECORRIDO: SOLANGE SOUZA BARBOSA LANGERVISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BACINI PAVANI (OAB SP432647) EMENTA RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR –FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE TROCA DE TITULARIDADE CONDICIONADO A PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES - AUTOR NÃO RESPONDE POR DÉBITOS FATURADOS EM NOME DE TERCEIRO QUE SE UTILIZOU DOS SERVIÇOS DA RÉ EM PERÍODO ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE DA RECUSA À MUDANÇA DE TITULARIDADE E RELIGAMENTO DA INSTALAÇÃO, UMA VEZ QUE O DÉBITO DE TITULARIDADE DO ANTERIOR LOCATÁRIO, NÃO CARACTERIZAVA OBRIGAÇÃO "PROPTER REM", MAS TÍPICA OBRIGAÇÃO PESSOAL - PRECEDENTES DO C. STJ - DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA - COMPROVADA NA HIPÓTESE – IMÓVEL SEM ENERGIA POR PERIODO APROXIMADO DE UM MÊS - SITUAÇÃO ESPECIALMENTE GRAVOSA CONSIDERANDO QUE OS AUTORES PERMANECIAM NO IMÓVEL COM FILHO RECÉM-NASCIDO, O QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO, ATINGINDO DIRETAMENTE A DIGNIDADE E O MÍNIMO EXISTENCIAL DA FAMÍLIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ EM R$ 8.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS – IRRESIGNAÇÃO DA RÉ – PARCIAL ACOLHIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO EXCESSIVA - READEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, COM SUA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, SUFICIENTES COMO COMPENSAÇÃO E DESESTÍMULO À REPETIÇÃO DA CONDUTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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