Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006893-82.2026.8.26.0565/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
EXEQUENTE: HEMERSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE (OAB SP169408)
EXEQUENTE: KELLY DE ARAUJO MOUZINHO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE (OAB SP169408)
ATO ORDINATÓRIO
Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais geradas pelo sistema (eventos 3 e 4), observando-se o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, e anotando-se que a guia gerada possui prazo para pagamento de 5 (cinco) dias. 
Em caso de dúvidas, manual de recolhimento disponível através do link:https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638906675700126869
Outrossim, na hipótese de cancelamento da distribuição da presente ação, a parte autora é responsável pelo pagamento das custas judiciais, sujeitando-se à inscrição do valor na dívida ativa, nos termos do Provimento CSM n° 2.777/2025.
Local: São Caetano do Sul