2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4006879-08.2025.8.26.0477/SPAUTOR: DOUGLAS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS (OAB SP391611) RÉU: HM 39 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB SP298437) RÉU: HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO(A): MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB SP298437) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem-se ambas as partes, desde logo, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, CTPS e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Intime-se.