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Processo 4006872-24.2026.8.26.0269

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Tribunal
TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 4006872-24.2026.8.26.0269 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4006872-24.2026.8.26.0269/SP AUTOR: JOSE LUCAS DUARTE ADVOGADO(A): PATRÍCIA OLIUZA (OAB PE038619) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO os benefícios da Gratuidade da Justiça. Diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, advertindo-a de que a ausência de defesa implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

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