4006850-19.2026.8.26.0510

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4006850-19.2026.8.26.0510/SP AUTOR: NORMA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): THIAGO LIMA BELLMUT (OAB RJ181777) ADVOGADO(A): PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ252503) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro GRATUIDADE DE JUSTIÇA à autora, ante a baixa renda. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Citem-se as partes rés, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de chave para acesso ao processo eletrônico, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.