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Agravo de Instrumento Nº 4006841-35.2026.8.26.0000/SP
RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
AGRAVANTE: BARBARA HENRIQUE MONTEIRO
ADVOGADO(A): KAMILLA TITOS MORENO FERNANDES (OAB SP465712)
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
EMENTA
VOTO Nº 41.597
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO AUTOMÓVEL. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERICULUM IN MORA QUE NÃO SE VERIFICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4006841-35.2026.8.26.0000/SP
RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
AGRAVANTE: BARBARA HENRIQUE MONTEIRO
ADVOGADO(A): KAMILLA TITOS MORENO FERNANDES (OAB SP465712)
AGRAVADO: HUDSON HONORATO
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER