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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4006810-37.2026.8.26.0510/SP AUTOR: GLECIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA (OAB SP364947) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anotado. Verifica-se que parte das obrigações de fazer postuladas se relaciona diretamente à administração e à manutenção das áreas comuns do Condomínio Residencial Suécia, o qual não integra o polo passivo. Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, a fim de regularizar o polo passivo ou adequar os pedidos formulados. Após, tornem conclusos, inclusive para análise da antecipação de tutela requerida. Intime-se.
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