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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4006804-62.2026.8.26.0564/SPAUTOR: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES BOTON (OAB SP522838)
RÉU: OSEIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA FRANCO (OAB SP496368)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DETERMINAR a inclusão do atual síndico geral na condição de administrador da comunidade de WhatsApp denominada "AVISOS ? Condomínio Parque Residencial Tiradentes"; (ii) DETERMINAR a retirada definitiva do requerido OSÉIAS FERREIRA DE OLIVEIRA da condição de administrador da referida comunidade institucional; e (III) IMPOR ao réu a obrigação de não fazer consistente em abster-se de realizar qualquer publicação, postagem ou intervenção no referido canal institucional.