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4006804-62.2026.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4006804-62.2026.8.26.0564/SPAUTOR: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES BOTON (OAB SP522838) RÉU: OSEIAS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA FRANCO (OAB SP496368) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DETERMINAR a inclusão do atual síndico geral na condição de administrador da comunidade de WhatsApp denominada "AVISOS ? Condomínio Parque Residencial Tiradentes"; (ii) DETERMINAR a retirada definitiva do requerido OSÉIAS FERREIRA DE OLIVEIRA da condição de administrador da referida comunidade institucional; e (III) IMPOR ao réu a obrigação de não fazer consistente em abster-se de realizar qualquer publicação, postagem ou intervenção no referido canal institucional.

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