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Publicações do processo
4006798-29.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4006798-29.2025.8.26.0196/SPAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PNEUMATICOS DE FRANCA E REGIAO ADVOGADO(A): VANDERLY GOMES SOARES (OAB SP152086) RÉU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SP285224) RÉU: RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME DE PÁDUA ALMEIDA (OAB MG138559) ADVOGADO(A): GIULIANO MAFRA LAURIA (OAB MG118163) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 539,82, acrescidos de correção monetária, desde a data do desembolso e de juros legais de mora, a contar da citação, nos índices constantes da fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas e custas que despendeu (CPC, art. 86). No tocante aos honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 85, §14º do CPC, a parte requerida arcará com honorários em favor dos advogados da parte autora, que ora arbitro em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC e a parte autora arcará com honorários advocatícios, em favor dos advogados da parte requerida, que ora arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do mesmo artigo. evento 26, DOC1,fls. 17, item 55: deixo de condenar a autora nas penas da litigância de má-fé, porque não vislumbro a hipótese nos autos, já que a provocação do Poder Judiciário consubstanciou regular exercício do direito de ação e acesso à justiça, não restando tipificada nenhuma das hipóteses taxativas do artigo 80 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006798-29.2025.8.26.0196/SPAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PNEUMATICOS DE FRANCA E REGIAO ADVOGADO(A): VANDERLY GOMES SOARES (OAB SP152086) RÉU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SP285224) RÉU: RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME DE PÁDUA ALMEIDA (OAB MG138559) ADVOGADO(A): GIULIANO MAFRA LAURIA (OAB MG118163) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos a MM. Juíza de Direito Auxiliar deste Juízo.
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