Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

4006765-33.2026.8.26.0510

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006765-33.2026.8.26.0510/SP AUTOR: MARKI - USINAGENS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA GRAVACAO LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA GOMES (OAB SP265959) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra corretamente a parte autora a decisão que determinou a emenda à inicial (evento 11), esclarecendo e quantificando a pretensão formulada no item "b1" (rescisão do contrato de compra e venda). Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico total pretendido (rescisão de contrato c/c dano moral), nos termos do disposto no artigo 292, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006765-33.2026.8.26.0510/SP AUTOR: MARKI - USINAGENS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA GRAVACAO LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA GOMES (OAB SP265959) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante ao valor do contrato informado pela parte autora no evento 8, e, considerando a vedação quanto à prolação de sentenças ilíquidas, prevista no art. 38, § único, Lei 9.099/95, e que em sede de Juizados Especiais, os pedidos, em regra, devem ser certos e determinados, emende a parte autora a inicial, esclarecendo e quantificando cada uma das pretensões formuladas. Por fim, retifique-se o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico total pretendido (rescisão de contrato c/c dano moral), nos termos do disposto no artigo 292, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.