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4006764-17.2026.8.26.0100

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

    Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4006764-17.2026.8.26.0100/SPAUTOR: BRUNO FAGUNDES FLORA ADVOGADO(A): LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB SP480738) ADVOGADO(A): NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB SP496912) RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO POCOS DE CALDAS ADVOGADO(A): LÍSIA CALDEIRA DE FIGUEIREDO ANTUNES (OAB SP339957) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO a prova produzida, consistente nos documentos e esclarecimentos apresentados pela requerida ao longo da instrução do feito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo lícito aos interessados solicitar certidões na forma do art. 383 do CPC. Desse modo, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem condenação nos ônus sucumbenciais, uma vez que não há sucumbência. Custas pelas partes. Tratando-se de autos eletrônicos, a entrega à parte requerente é desnecessária. Decorrido o prazo previsto no artigo 383 do Código de Processo Civil, arquivem-se. Destaco que embargos de declaração que visem a rediscutir o mérito da decisão serão considerados protelatórios, justificação a aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC).

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