Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006650-56.2026.8.26.0269/SP
AUTOR: NEUSA PALMA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA PALMA SEVERINO (OAB SP487184)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz de Direito: Dr. Roberto Brandão Galvão Filho
Vistos.
Defiro o benefício da Justiça Gratuita postulado pela parte requerente, considerando que esta, preenche os requisitos para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita.
No mais, aguarde-se a citação da parte requerida.
Int.
Itapetininga-SP, 15/09/2026.
2026-09-08 · TJSP
Processo 4006650-56.2026.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 03/09/2026.
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