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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4006650-05.2026.8.26.0577/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: ANTONIO DONIZETE DE CAMARGO FILHO ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem que a parte credora promovesse a instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado nº 1.789/2017. Diante disso, observando-se o disposto no artigo 206, § 5º, do Código Civil, fica intimada a parte credora da suspensão do presente feito, em localizador próprio, para acompanhamento do prazo prescricional da pretensão executória. Local: São José dos Campos
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