4006648-49.2026.8.26.0152

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4006648-49.2026.8.26.0152/SP AUTOR: JOSIAS DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO(A): SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB SP260450) AUTOR: VILMA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB SP260450) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça à parte autora. Anote-se. Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e os confrontantes do imóvel, e seu(s) cônjuge(s), se casado for. Sendo falecidos, deverão ser citados seus herdeiros/sucessores e antecessores da posse, para que contestem o pedido em 15 dias uteis. Nos termos do Com. CG 131/2021, regularize a serventia o cadastro de partes, se necessário. Cientifique-se as Fazendas da União (pelo portal - Com. Conjunto 662/2021) da Fazenda do Estado, (pelo portal - Comunicado nº 508/2018) e do Município (Com 418/2020) para querendo, manifestarem interesse na causa, na forma da lei. Em 05 dias, não sendo beneficio(s) da assistência judiciária gratuita, comprove a parte autora o recolhimento das taxas/diligências para citações postais/eletrônica e/ou por mandados, observando o disposto nos artigos 1010 e 101 das NSCGJ e Provimento CSM nº 2739/2024 – anexos III e V. Após as diligências para as citações pessoais, o que deverá ser certificado, tornem para que seja deliberado acerca do edital para conhecimento de terceiros nos termos do artigo 259, do Código de Processo Civil. Int.