4006595-88.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006595-88.2025.8.26.0577/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP396754) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o AR juntado (evento 60, AR1) foi recebido por pessoa diversa da que consta nos autos, não atingindo o ato citatório sua finalidade. O presente caso não se enquadra na exceção do Art. 248, §4º, do CPC. Assim, para regular prosseguimento, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o necessário ao prosseguimento do feito, conforme o caso: 1 - Para expedição de mandado de citação para o mesmo endereço, deverá promover o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. A guia de recolhimento deverá ser gerada junto ao Sistema Eproc, conforme Infoeprocs nº 57 e 18, através do item de recolhimento “TJSP – Diligência com Deslocamento”. Para celeridade a tramitação processual, o pedido deverá ser peticionado como "Pedido de citação por mandado"; 2 - Para a realização de diligências em novos endereços, a parte deverá promover a devida atualização cadastral, por meio do botão “Incluir Endereço”, disponível na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, nos termos do Infoeproc nº 69. Caso aplicável, deverá também providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Para celeridade a tramitação processual, o pedido deverá ser peticionado como "Pedido de citação em novo endereço"; Ressalta-se que, para a expedição de mandado, havendo mais de um endereço, a parte deverá, nos termos do art. 1.012 das NSCGJ, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou estabelecer a ordem de preferência para cumprimento, possibilitando a expedição sucessiva dos mandados. 3 - Para pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, deverá a parte promover o prévio recolhimento das custas mediante, observando o infoeproc nº 57. Para celeridade a tramitação processual, o pedido deverá ser peticionado como "Pedido de pesquisa de endereço"; 4 - Caso haja informação de que falecida a parte requerida/executada, deverá a parte autora/exequente promover o necessário para regularização do polo passivo. Caso aplicável, deverá promover a devida atualização cadastral, por meio do botão “Incluir Endereço”, disponível na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, nos termos do Infoeproc nº 69. Fica ciente de que, esgotadas as tentativas de localização, poderá o réu ser considerado em local ignorado ou incerto, nos termos do art. 256, §3º, do CPC. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Local: São José dos Campos