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4006577-92.2026.8.26.9061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006577-92.2026.8.26.9061/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: TT TECNICA ASSISTENCIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB SP235046) RECORRIDO: NIDIA THAIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES ESPELHO NOGUEIRA SOUZA (OAB SP346462) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PREPARO RECURSAL - INSUFICIÊNCIA E IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO – ALEGAÇÃO DE ERRO NO SISTEMA EPROC – FALHA RECONHECIDA NA ORIGEM, COM DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA QUE A RECORRENTE COMPLEMENTASSE O PREPARO - AGRAVANTE QUE DEIXOU DE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2026 A 16/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006577-92.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: TT TECNICA ASSISTENCIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB SP235046) RECORRIDO: NIDIA THAIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES ESPELHO NOGUEIRA SOUZA (OAB SP346462) A 1ª TURMA RECURSAL CíVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO

    Fonte oficial

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