4006566-08.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4006566-08.2025.8.26.0005/SP AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOBRINHO ADVOGADO(A): JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB SP293832) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora sustenta que o contrato juntado pela ré não corresponde à avença objeto da demanda por ser contrato de empréstimo consignado. Todavia, embora afirme discutir contrato de empréstimo pessoal, não o individualiza minimamente, deixando de indicar número da contratação, data de celebração, valor contratado ou valor das parcelas. Por outro lado, a instituição financeira apresentou documentação referente à Proposta nº 355754289, identificada como produto “Empréstimo Pessoal”, cujas parcelas são de R$ 219,96 evento 22, OUT2. Ademais, os históricos de crédito do INSS juntados aos autos evento 9, DOC5 não evidenciam, em princípio, desconto de empréstimo consignado nesse valor. Assim, para adequada delimitação da controvérsia, concedo à autora prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para esclarecer qual contrato pretende revisar, indicando, ao menos, o número da contratação, a data da celebração ou o valor das parcelas, bem como comprovar os descontos que afirma decorrerem da avença discutida, apontando especificamente os lançamentos correspondentes. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int.