2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006561-04.2026.8.26.0020/SP EXEQUENTE: PEROLINA MARIA TORRES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): EDSON LUIZ CAVANHA (OAB SP342458) EXECUTADO: VALDIR ANTONIO FABRO ADVOGADO(A): SAMARA LINA SANTOS (OAB SP358510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Retificada a classe da ação para cumprimento de sentença. 2. Concedo a prioridade na tramitação. Anotada. 3. Tendo em vista que a parte autora é patrocinada por advogado integrante do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, o que demonstra a sua hipossuficiência financeira, concedo a gratuidade processual. Anotada. 4. Evento 19: cuidando-se de cumprimento de sentença e, diante do alegado pelo executado, suspendo o prazo a ele concedido para contestar e determino que a parte exequente emende a inicial, adequando-a ao rito do cumprimento de sentença, manifestando-se, na mesma peça, acerca do prazo prescricional para a instauração do presente incidente. Intime-se.