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TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006542-15.2026.8.26.0564/SP AUTOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO (OAB SP171843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 34.1: A gratuidade foi indeferida no evento 25.1, ante a ausência de documentos. Posteriormente, o autor apresentou os documentos 25.1 à 34.6. Contudo, em análise de tais documentos, verifica-se que não restou demonstrada a efetiva impossibilidade da parte autora de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sobretudo por se tratar de valor módico atribuído à causa, o que implica no dispêndio de quantia que, reconhecidamente não é capaz de comprometer sua subsistência. Assim, nada a reconsiderar, mantendo a decisão do evento 25.1, por seus próprios fundamentos. Providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais por meio do sistema Eproc, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
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