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Publicações do processo
4006532-74.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006532-74.2026.8.26.0562/SP AUTOR: KARINE LUCIA PAULA COSTA ADVOGADO(A): DANNUSA COSTA DOS SANTOS (OAB SP266504) AUTOR: DOUGLAS FABIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANNUSA COSTA DOS SANTOS (OAB SP266504) RÉU: MASSACHUSETTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB SP194746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. O questionamento lançado ganha nítido caráter infringente, incabível na espécie. Desta forma, fica mantida a sentença tal como lançada no processo, por seus próprios fundamentos. Int.
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