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4006521-66.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006521-66.2026.8.26.0361/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAU D' ALHO - CONDOMINIO PEROBA ADVOGADO(A): ALAN DA FRAGA MELO (OAB SP287790) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se o exequente sobre as informações dos herdeiros da executada, no prazo de 15 dias. Local: Mogi das Cruzes

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006521-66.2026.8.26.0361/SP EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAU D' ALHO - CONDOMINIO PEROBA ADVOGADO(A): ALAN DA FRAGA MELO (OAB SP287790) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da comprovação do falecimento do(a) executado(a) no curso da demanda, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 313, inciso I, e § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar a devida substituição/regularização do polo passivo da relação processual (artigo 110 do CPC). Para viabilizar a qualificação e inclusão dos herdeiros/sucessores no polo passivo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no Evento 27. Proceda a Serventia à pesquisa junto ao sistema CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais) no intuito de localizar os assentos de nascimento/casamento dos herdeiros indicados na certidão de óbito, visando à obtenção dos respectivos números de CPF e dados de qualificação civil. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o exequente esclarecer se foi instaurado processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus, indicando, em caso positivo, o Juízo de trâmite e a pessoa do(a) inventariante nomeado(a) para representar o Espólio em juízo (artigo 75, inciso VII, do CPC). Obtidos os resultados das buscas no sistema CRC-JUD, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requere o que for de direito em termos de citação/habilitação do Espólio ou dos herdeiros. Int.

    Fonte oficial

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