4006471-46.2026.8.26.0068

Intimação

TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4006471-46.2026.8.26.0068/SPAUTOR: JOSE ROBERTO ADVOGADO(A): GUILHERME PRATA GARCIA CORDEIRO (OAB MG153332) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS RODRIGUES (OAB MG187836) RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SP481119) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SP481094) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SP481089) SENTENÇA Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à parte autora permanece sob condição suspensiva, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da gratuidade da justiça anteriormente deferida nestes autos (Evento 12, DESPADEC1). Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se nos autos e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.