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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006468-64.2026.8.26.0562/SPAUTOR: HELCIO ROCHA BORGES JUNIOR
ADVOGADO(A): BRUNO HOSHINO DE MORAES (OAB SP420852)
RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 164,45 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação.