Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4006468-04.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) AGRAVADO: CASSIO VELLOSO NUNES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA RAVAZZANO (OAB BA087511) AGRAVADO: CONEXAO NUNES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA RAVAZZANO (OAB BA087511) AGRAVADO: ANDREA RODRIGUES MAZOTE ADVOGADO(A): MARCO CESAR SANTOS (OAB SP336983) AGRAVADO: MICHELA REGINA GRAVATINI CARMACO ADVOGADO(A): AMANDA BEATRIZ DA SILVA (OAB SP315508) AGRAVADO: CAMILO VELLOSO NUNES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA RAVAZZANO (OAB BA087511) A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO Votante: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA Votante: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
TJSP · Gab. 05 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4006468-04.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) AGRAVADO: CASSIO VELLOSO NUNES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA RAVAZZANO (OAB BA087511) AGRAVADO: CONEXAO NUNES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA RAVAZZANO (OAB BA087511) AGRAVADO: ANDREA RODRIGUES MAZOTE ADVOGADO(A): MARCO CESAR SANTOS (OAB SP336983) AGRAVADO: MICHELA REGINA GRAVATINI CARMACO ADVOGADO(A): AMANDA BEATRIZ DA SILVA (OAB SP315508) AGRAVADO: CAMILO VELLOSO NUNES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA RAVAZZANO (OAB BA087511) EMENTA VOTO Nº 10317 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REEMBOLSO. NOTIFICAÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO PRELIMINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. O INCONFORMISMO NÃO REVELA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, MAS DISCORDÂNCIA COM A VALORAÇÃO JURÍDICA E FÁTICA ADOTADA PELO COLEGIADO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM HIPÓTESES TAXATIVAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SE DESTINAM AO APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO, NÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. O ACÓRDÃO SOPESOU A ALEGADA INEFICÁCIA DO CONTROLE DOCUMENTAL E AFASTOU BLOQUEIO ABSOLUTO DE REEMBOLSOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, EM RESGUARDO DE BENEFICIÁRIOS DE BOA-FÉ. INEXISTE CONTRADIÇÃO INTERNA. A ABSTENÇÃO DE INTERMEDIAR PROCEDIMENTOS FUTUROS NÃO SE CONFUNDE COM O TRANCAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ANS, EM QUE FIGURAM OS CONSUMIDORES. A ALEGAÇÃO DE REGISTRO DAS NIPS PELOS PRÓPRIOS EMBARGADOS É QUESTÃO FÁTICA DEPENDENTE DE INSTRUÇÃO, INSUSCETÍVEL DE PRESUNÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO AO ALCANCE DO PEDIDO. A SUSPENSÃO DAS NIPS FOI APRECIADA E REJEITADA POR FUNDAMENTO LIGADO À NATUREZA DO INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO, QUE ABRANGE AS TRÊS NOTIFICAÇÕES INDICADAS. O PREQUESTIONAMENTO FICA RESGUARDADO PELO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal