2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4006465-06.2026.8.26.0564/SP RELATOR: Desembargador RAMON MATEO JÚNIOR APELANTE: ARLENE DE CASTRO GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARISSA KELLY DA COSTA MUNHOZ (OAB SP429392) ADVOGADO(A): PABLO DOTTO (OAB SP147434) APELADO: CERPO-CENTRO DE RECUPERACAO DE PATOLOGIAS OCULARES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL PAVAN (OAB SP168638) ADVOGADO(A): FLÁVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS (OAB SP362836) ADVOGADO(A): ELOÍSA SANT'ANNA RODRIGUES FRANCISCO (OAB SP491033) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUTORA QUE JÁ DISPÕE DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO JURÍDICA ALEGADA, INCLUSIVE RELATÓRIO MÉDICO COM HIPÓTESE DIAGNÓSTICA PRÓPRIA PARA O DANO NASAL. CONTROVÉRSIA INCIDENTE NA VALORAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DA CONDUTA MÉDICA, MATÉRIA AFETA À AÇÃO INDENIZATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O RITO DO ART. 381 DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.