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4006443-89.2026.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4006443-89.2026.8.26.0032/SPAUTOR: TAIANE SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): LAIS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB SP358200) AUTOR: HELENA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB SP358200) AUTOR: KENNETH IGOR RODRIGUES MORENO ADVOGADO(A): LAIS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB SP358200) AUTOR: PAULO DAVID BOCUTTI ADVOGADO(A): LAIS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB SP358200) AUTOR: FELIPE ANDERSON ARAUJO SA ADVOGADO(A): LAIS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB SP358200) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 14: Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelos autores Paulo David Bocutti e Kenneth Igor Rodrigues Moreno, por não caracterizada a insuficiência de recursos afirmada, uma vez que os extratos de movimentação bancária exibidos registram o recebimento de créditos que, superando o montante equivalente a três salários mínimos nacionais vigentes por mês, revelam que dispõem de capacidade econômica que lhe permite, à míngua de prova acerca da existência de gastos extraordinários, suportar as despesas do processo sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Indefiro a pretensão também em relação à autora Taiane Silva Araújo, uma vez que deixou ela de apresentar os extratos da conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, não tendo demonstrado a insuficiência de recursos afirmada. Pelo exposto, resta indeferido também o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em relação aos autores menores. Desta forma, promova a parte autora o recolhimento da taxa judiciária inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo. Int.

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