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4006442-34.2025.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006442-34.2025.8.26.0196/SPEXEQUENTE: MARCIO MEIRELLES PACHECO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP321511) ADVOGADO(A): LUAN GOMES (OAB SP347019) SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. 2) Diante dos termos do acordo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C. 3) Proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores junto ao SISBAJUD, com urgência.

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