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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006422-50.2026.8.26.0344/SP EXEQUENTE: ELISANDRA PATRICIA MENDES TOZIM ADVOGADO(A): VERALUCIA AGUIAR (OAB SP323434) ADVOGADO(A): SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB SP083812) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916, do CPC, e respectivo depósito do importe de 30% (trinta por cento). Após, conclusos. Int.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006422-50.2026.8.26.0344/SP EXEQUENTE: ELISANDRA PATRICIA MENDES TOZIM ADVOGADO(A): VERALUCIA AGUIAR (OAB SP323434) ADVOGADO(A): SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB SP083812) EXECUTADO: FRANCIELE DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB SP285288) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por meio desta decisão que servirá como ofício, determino à Caixa Econômica Federal que efetue a imediata transferência à conta judicial à disposição deste juízo (Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília/SP) de eventuais valores bloqueados em conta bancária de titularidade de Franciele dos Santos de Andrade (CPF 450.614.418-00), desde que relacionados ao presente feito, registrado sob o n.º 4006422-50.2026.8.26.0344. Proceda-se a Serventia o encaminhamento. Com a resposta e o respectivo depósito, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Orientações sobre o EPROC: Associação de Advogados e Publicações: A responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, cabendo ao Cartório exclusivamente em processos sigilosos, conforme Infoeproc nº 55. Realize a associação à parte que representa diretamente pelo sistema, conforme o Manual "Como Peticionar Intermediárias e Agravo de Instrumento" (página 6) disponível no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/eproc). Após, visualize os autos e protocole a petição como "Contestação". Confirmação de Citação: Quando aplicável ao caso, a parte requerida deve confirmar a citação pelo DJE para que a contagem de prazo seja automática. Encerramento de Prazo: Se houver prazo aberto, no momento do peticionamento, selecione o evento correspondente para encerramento automático. Substabelecimento de Advogados: O cadastro de advogados para receberem intimações deve ser feito pelo advogado cadastrado via ferramenta no sistema eproc, conforme o Infoeproc nº 20 e o Manual específico, ambos disponíveis no site do TJSP. Tais procedimentos oferecem maior celeridade na tramitação eletrônica, com o uso de ferramentas e automações disponíveis no sistema.
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