Processo 4006420-02.2026.8.26.0079

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4006420-02.2026.8.26.0079/SP AUTOR: MARA LEILA GONCALVES ADVOGADO(A): ANANDA GONCALVES LUNA (OAB SP495646) DESPACHO/DECISÃO Inviável a concessão da tutela pretendida, pois, conquanto o vazamento tenha sido demonstrado por meio de fotografias, ainda não se pode inferir verossimilhança a respeito da origem, extensão e responsabilidade pelo reparo, de forma que a questão não prescinde da prévia instauração do contraditório e eventual dilação probatória, pelo que não reputo presentes os requisitos do art. 300, do CPC, e indefiro a liminar pleiteada, com a ressalva de que, após instaurado o contraditório, a questão poderá ser reapreciada, em sobrevindo novos e relevantes elementos de convicção. No mais, cite(m)-se, observando-se o procedimento comum.

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4006420-02.2026.8.26.0079/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) AUTOR: MARA LEILA GONCALVES ADVOGADO(A): ANANDA GONCALVES LUNA (OAB SP495646) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas iniciais e da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, conforme o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). (Provimento CG Nº 17/2016). Em caso de requerimento de gratuidade da justiça, o advogado deve inserir a informação no campo devido, conforme instruções contidas no Infoeproc nº 57, cadastrando os itens de recolhimento, sem gerar o boleto para pagamento. Local: Botucatu